Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo MarcaRota ("aplicativo" ou "MarcaRota"), desenvolvido e operado pela Zalker. O MarcaRota organiza e gerencia rotas de entrega, permitindo a identificação rápida de pacotes por meio da leitura de QR Codes.

Ao instalar, acessar ou utilizar o MarcaRota, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar o aplicativo.

Estes Termos complementam a Política de Privacidade do MarcaRota e demais condições aplicáveis aos serviços da Zalker, que prevalecerão no que houver conflito.

Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

Objeto

O MarcaRota permite ao usuário organizar rotas de entrega, cadastrar e localizar pacotes e identificá-los rapidamente por meio da leitura de QR Codes pela câmera do dispositivo.

Estes Termos estabelecem as condições gerais que regem a relação entre a Zalker e o usuário no acesso e na utilização do aplicativo.

Cadastro e conta

O uso do MarcaRota requer a criação de uma conta por meio de login com conta Google. Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:

• —Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• —Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• —Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta;
• —Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O cadastro é destinado a maiores de idade ou a menores devidamente representados por seus responsáveis legais. O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

Condições de uso

O usuário compromete-se a utilizar o MarcaRota de forma lícita, conforme estes Termos e a legislação aplicável. É expressamente vedado:

• —Utilizar os serviços para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• —Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos serviços;
• —Sobrecarregar, prejudicar ou interferir na infraestrutura e na segurança dos serviços;
• —Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• —Distribuir malware ou qualquer código malicioso;
• —Utilizar os serviços de forma que prejudique terceiros ou a própria Zalker.

Conteúdo do usuário

O usuário mantém a titularidade dos dados que insere ou gera no MarcaRota (como rotas, endereços e informações de entrega). Ao utilizá-lo, concede à Zalker uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente necessária para operar, manter e disponibilizar as funcionalidades do aplicativo.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere, declarando possuir os direitos necessários e que tal conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.

Propriedade intelectual

A marca MarcaRota, a marca Zalker, seus logotipos, o software, a interface, o design, os textos e os demais elementos do aplicativo são de titularidade da Zalker ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não concedem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo, além do direito de uso necessário para sua utilização regular.

Gratuidade

O MarcaRota é disponibilizado gratuitamente, sem assinaturas, mensalidades ou compras dentro do aplicativo. Não há cobrança de qualquer natureza pelo uso do aplicativo.

Disponibilidade e suporte

A Zalker empenha-se em manter o MarcaRota disponível e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O aplicativo pode passar por manutenções, atualizações ou ajustes.

A Zalker poderá, a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do aplicativo, buscando comunicar previamente alterações relevantes sempre que possível.

Isenção de garantias

O MarcaRota é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Zalker não oferece garantias de que o aplicativo atenderá a todas as expectativas do usuário ou de que estará livre de erros, salvo as garantias expressamente previstas em lei.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Zalker não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do MarcaRota.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Suspensão e encerramento

A Zalker poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de uso que comprometa a segurança ou a integridade do aplicativo.

O usuário pode, a qualquer momento, encerrar sua conta ou deixar de utilizar o MarcaRota.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao aplicativo observa a Política de Privacidade do MarcaRota, que integra estes Termos para todos os fins.

Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

A continuidade do uso do aplicativo após a publicação de alterações representa ciência e concordância com a versão vigente.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando aplicável, ou o foro da comarca da sede da Zalker para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para o canal oficial abaixo.